A presente obra trata dos procedimentos legais que envolvem a adoção internacional dentro do cenário brasileiro. Abordará as dificuldades encontradas para adoção e o desenvolvimento desse instituto ao longo da história da humanidade. Os conceitos de família e a sua evolução ao longo dos séculos, a relação de parentesco, o problema do tráfico infantil, os aspectos criminais e as medidas socioeducativas que são aplicadas no Brasil. As tratativas desse trabalho acontecerão no campo da "Excepcionalidade da adoção internacional", o seu caráter será analisado diante da prevalência da adoção interna. Buscará compreender o Instituto da Adoção Internacional nos seus desdobramentos e o caminho percorrido até a Sentença Jurídica em definitivo. Em consonância com a aplicabilidade do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, que norteia todo o ordenamento jurídico, na adoção e nas decisões do Magistrado em cada caso concreto. Será discutido e analisado os instrumentos legais, disposto no ordenamento jurídico, bem como a Convenção de Haia de 1993, que dispõe sobre matéria de adoção internacional. Contextualizado em paralelo com a opinião de vários autores. Apresentará fatores críticos e importantes, nas possíveis soluções da problemática da adoção internacional, diante do cenário brasileiro. Sob a óptica de garantias fundamentais constitucionais conquistadas, titularizando o menor como "sujeito de direitos". Diante da proteção absoluta que recebe do Estado, que exerce o seu papel como garantidor desses direitos, de forma integral e solidária.
Seguir leyendoexpand_more
Título : Adoção internacional
EAN : 9788530004156
Editorial : Viseu
Fecha de publicación
: 1/7/19
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 425.6 kb
Protección : Filigrane numérique
El libro electrónico Adoção internacional está en formato ePub
protegido por Filigrane numérique
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en la aplicación Vivlio de iOs y Android.
- check_circle
Este eBook es compatible para leer en My Vivlio.
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en el lector Vivlio.
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en un e-reader Vivlio.
¿Quieres leer en un eReader de otra marca? Sigue
nuestra guía.
Edición en Portugués
Conectarme
Mi cuenta