A expansão do Negócio Processual é considerada uma das grandes inovações do Código de Processo Civil de 2015, que introduziu a possibilidade de celebração de negócios processuais atípicos e prestigiou a autonomia privada das partes litigantes. O livro aborda, sob uma perspectiva prática, as possibilidades e limitações dos negócios processuais como ferramenta de promoção da eficiência contratual e de suporte à revisão contratual pelos Tribunais. De forma inédita, o livro parte da teoria econômica do contrato incompleto para analisar as potencialidades do Negócio Processual enquanto ferramenta de redução de custos de transação, viabilizando um processo mais célere e eficiente e gerando maior segurança jurídica. O trabalho ainda traz um rol de propostas de uso concreto da ferramenta em diversas fases e aspectos do processo judicial e discute o papel dos Tribunais em relação aos negócios processuais e a jurisprudência em formação.
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Título : Revisão Contratual e Negócios Processuais
EAN : 9788584935192
Editorial : Almedina Brasil
Fecha de publicación
: 1/1/19
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 729.74 kb
Protección : CARE
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