Em «Autodeterminação sucessória - por testamento ou por contrato?», Daniel Mo-rais, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, demonstra que a ordem jurídica portuguesa permite uma resposta positiva a estas interrogações, através de contratos sucessórios, nas suas vertentes renunciativa e institutiva, e de contratos com funções parassucessórias, que realizam uma autêntica “sucessão paralela”. Segundo o autor, são estes os pilares para uma contratualização do Direito das Sucessões, visando a sua adequação ao século XXI, os quais impõem uma delimitação menos rígida da proibição de contratos sucessórios e alargam o objeto de estudo do próprio Direito das Sucessões.
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Título : Autodeterminação Sucessória - Por Testamento ou Contrato?
EAN : 9789897161865
Editorial : Princípia Editora
Fecha de publicación
: 16/11/16
Formato : PDF
Tamaño del archivo : Desconocido
Protección : Adobe DRM
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