Muitas são as pretensões indemnizatórias que decaem em virtude do não estabelecimento do nexo de causalidade. Uma detida análise do pressuposto leva-nos a perceber que o mesmo tem sido concebido em moldes que contrariam a intencionalidade especificamente jurídica, não garantindo o acerto das decisões proferidas pelos Tribunais. Ao mesmo tempo, torna-se evidente que o requisito é chamado a cumprir diversas funções, sem que se distingam os vários segmentos em que se desdobra. Impõe-se, por isso, um novo olhar sobre a causalidade. Longe do papel de mero instrumento apto a determinar o quantum indemnizatório, ela opera também ao nível da fundamentação da responsabilidade, transmutando-se, aí, em verdadeira imputação.
Read moreexpand_more
Title : Do Nexo de Causalidade ao Nexo de Imputação - 2 volumes
EAN : 9789897163098
Publisher : Princípia Editora
Date of publication
: 10/1/13
Format : PDF
File size : Inconnu(e)
Protection : Adobe DRM
The eBook Do Nexo de Causalidade ao Nexo de Imputação - 2 volumes is in PDF format
protected by Adobe DRM.
- highlight_off
This eBook is not compatible for reading on iOs and Android Vivlio application.
- highlight_off
This eBook is not compatible for reading on My Vivlio.
- highlight_off
This eBook is not compatible for reading on the Vivlio reader.
- check_circle
This eBook will require proprietary software to be read on a e-reader. Moreover, the e-reader does not allow to adapt the font size on this format.
If you want to read on an e-reader from a different brand, check out
our guide.
Work Portugais
Log in
My account