Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna. Pós-graduado em Direito Penal, Processual Penal e Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Advogado, Procurador-Jurídico do Município de Almenara/MG, Professor de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, Direito Penal e Direito Constitucional e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Doctum em Almenara.
Ante os ataques promovidos pelo governo russo contra o Estado ucraniano a partir de 24 de fevereiro de 2022 e as consequentes violações de Direitos Humanos naquele território, o presente livro procura verificar se as referidas violações constituem crimes de guerra e a eventual competência...
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