Ante os ataques promovidos pelo governo russo contra o Estado ucraniano a partir de 24 de fevereiro de 2022 e as consequentes violações de Direitos Humanos naquele território, o presente livro procura verificar se as referidas violações constituem crimes de guerra e a eventual competência do Tribunal Penal Internacional para julgá-las. Para tanto, o autor realiza uma análise sob uma perspectiva não apenas processual – de competência, mas material ao apurar se tais condutas repercutem em crimes de guerra nos termos das disposições do Tribunal, bem como de sua jurisprudência
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Título : Guerra na Ucrânia
EAN : 9786553871700
Editorial : Conhecimento Livraria e Distribuidora
Fecha de publicación
: 14/6/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.42 mb
Protección : CARE
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