Esta obra, atualizada até a Emenda Constitucional nº 108/2020, é dividida em duas partes. Na parte I, promove a análise crítica do Sistema Tributário Nacional estruturado nos arts. 145 a 156 da CF, analisando cada um dos princípios constitucionais tributários, bem como, cada um dos tributos em espécie, enfocando os seus aspectos polêmicos e oferecendo a solução reputada mais indicada para cada problema apontado.
Na parte II, é feito um estudo completo sobre a progressividade fiscal e extrafiscal, mencionando as principais dificuldades na correta interpretação das leis concernentes à progressividade de cada tributo em espécie. Nas interpretações dadas aos textos normativos privilegia-se sempre o aspecto pragmático, indicando o caminho mais seguro e adequado para cada questão examinada.
Ao final, constam breves comentários às propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, oferecendo uma proposta alternativa de reforma.
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Título : Sistema Tributário na Constituição de 1988
EAN : 9786525219646
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 16/12/21
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.97 mb
Protección : CARE
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