O livro "Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro" traz à baila debate sobre um novo e imprescindível conceito para o mundo jurídico: o estado de coisas inconstitucional ambiental. De 1988 até o presente momento, 2022, a natureza passou a sujeito de direito em outros países, os animais são cada vez mais protegidos como algo além de "bem semovente" e nós mantemos uma constante luta pela efetiva proteção ambiental, já que a sonhada garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado não vem se concretizando no país. Ao contrário. Viemos assistindo a um desmonte das políticas ambientais, seja através de precarização dos órgãos e conselhos ambientais, da flexibilização ou revogação de normas protetivas, da omissão (e eventual incentivo) em relação a condutas ambientalmente nocivas, perseguição a povos tradicionais e seus modos de vida, corte de verbas etc.
Nesse sentido, Laone busca informar o leitor acerca de uma história – a história de construção da questão ambiental, envolvendo seus debates, fatos, documentos, narrativas, construções políticas e jurídicas, no mundo e no Brasil. É nesse quadro histórico que ele vai nos contar acerca do estado de coisas inconstitucional, essa nova forma de decisão desenvolvida pela Corte Constitucional Colombiana. (Tatiana Cotta e Eduardo Domingues)
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Título : Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro
EAN : 9786525271378
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 23/3/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 2.2 mb
Protección : CARE
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