O livro esmiúça conceitos do direito para, em seguida, inserir os direitos culturais nesse contexto. A Constituição Federal de 1988, a primeira que traz explícita a expressão "Direitos Culturais", é o documento que norteia todo o debate. São recuperados os interesses do setor cultural no período da constituinte (1987-1988), sintetizados nos anseios do Movimento pela Defesa da Cultura. A gestão autônoma da cultura, a relação entre Direitos Culturais e democracia e sua relação com o exercício da cidadania também são destaques.
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Título : Teoria dos direitos culturais
EAN : 9786586111118
Editorial : Edições Sesc SP
Fecha de publicación
: 17/8/21
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 3.18 mb
Protección : CARE
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